SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 194/2022 - Processo nº 6247/2022

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Helena Maria Cruz de Oliveira.

Cláusula Primeira: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço, por parte do Contratado em favor do Contratante, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Educação - Professor de Apoio Educacional Inclusivo para compor a Equipe da Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, até 31 de dezembro de 2023.

Base Legal: O presente Contrato tem por base legal o disposto no artigo 37. IX, da Constituição Federal, a Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações dadas pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.

Data de assinatura: 06 de fevereiro de 2023.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Helena Maria da Cruz de Oliveira.