RESOLUÇÃO N.º 003 de 04 de Maio de 2018.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 003/2017, firmado pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa AHGORA Sistemas S/A.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Erick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n. 8947, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Ciro Ruy Moura Magalhães, servidor público, matrícula n. 10.375, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº003/2017, Processo n. 11.657/2017, que tem por objeto Locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a  serem  instalados  em  órgãos  e  entidades  do  Poder  Executivo do Município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 10 de novembro de 2017.

Corumbá-MS, 04 de maio de 2018.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 07, de 1º de janeiro de 2017.