DELIBERAÇÃO Nº 614/2023/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE AO CEMEI PARTEIRA “ANA GONÇALVES DO NASCIMENTO” O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 013/2023/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte três e tendo em vista o que consta no Processo n.º 050/SEMED/GGPE/NEI/2023 - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º - Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil, por dois anos (outubro de 2023 a outubro de 2025).

Artigo 2º- Validar os Estudos do período de julho de 2019 a setembro de 2023.

Artigo 3º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 19 de outubro de 2023.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: 27/10/2023

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação