DELIBERAÇÃO Nº 615/2023/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LUIZ FEITOSA RODRIGUES, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 14/2023/CME, que consta no Processo nº 049/2023/SEMED/GGPE/NEF/NEI, aprova em Sessão Plenária Ordinária, no dia 19 de outubro de 2023.

DELIBERA:

Artigo 1º - Concede a  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LUIZ FEITOSA RODRIGUES, a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, pelo período de dois anos - outubro/2023 a  outubro/2025, prazo concedido para que a mantenedora atenda na íntegra a Legislação Vigente deste CME.

Artigo 2º - Valida os Estudos referentes a abril/2027  a setembro/2023.

Artigo 3º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 19 de outubro de 2023.

Luís Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: 27/10/2023.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação