RESOLUÇÃO N.º 28 de 19 de Outubro de 2023.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 005/2023/FMAP, firmado pela Municipio de Corumbá/MS, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Tayane Cristina Conceição da Silva, servidora pública, matricula n° 13175, para atuar como   Fiscal do contrato acima citado.

Art. 2º.  Designar Gisleine de Souza Castro, servidora pública, matrícula n. 8458, para atuar como Gestora do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 005/2023/FMAP, Processo Licitatório n° 37.405/2022, Pregão Eletrônico n° 024/2023, Ata de Registro de Preço n° 09/2023, Processo administrativo  nº 28.722/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução tem vigência a apartir da data da assinatura do Contrato em 13/09/2023.

Corumbá-MS, 19 de Outubro  de 2023.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.