AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO PARA ATENDER A SITUAÇÃO EMERGENCIAL , DEVIDO AO TEMPORAL DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME DECRETO Nº 3.050/2023, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Processo nº 32.028/2023

Contratada:  Diaas Prestadora de Serviços Chaparro e Silva - LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.471.061/0001-56.

Valor: R$ 32.028,00 (trinta e dois mil e vinte e oito reais);

Fundamento: Artigo 24, IV, da Lei n° 8666/93.

Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93, devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente.

Corumbá/MS, 17 de outubro de 2023.

Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 027/2023 - PE 47/2023     

Processo: 9.745/2023. Objeto: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço de internet em link de fibra óptica simétrico, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses. Valores Registrados: 67 TELECOM LTDA - CNPJ: 08.611.669/0003-93; R$194.892,00. Assinatura: 16/10/2023. Assinam Eduardo Aguilar Iunes - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

QUARTO TERMO ADITIVO

Processo nº. 9714/2019. Contrato Administrativo nº. 039/2019. Concorrência Publica nº. 03/2019. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09.

Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de: Trecho 01 - Revitalização e desenvolvimento urbano - Infraestrutura urbana restauração do pavimento na Avenida Porto Carrero (Rua Edu Rocha até Rua Albuquerque) e Trecho 02 - Recapeamento e pavimentação das ruas do Conjunto Vitória Régia e bairro Cristo Redentor no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão contratual dos seguintes valores:“TRECHO I - Avenida Porto Carreiro (lote 01), supressão do percentual de 0,38% (zero vírgula trinta e oito porcento) do valor global do Contrato Administrativo n.° 039/2019, correspondente ao valor de R$ 27.239,20 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) conforme exposto na justificativa da fiscal técnico do contrato, fls.2.292/2.348. Após os aditivos pleiteados, o TRECHO 1 do Contrato Administrativo n. ° 039/2019 - SISP passará de RS 7.140.123,67 (sete milhões, cento e quarenta mil, cento e três reais e sessenta e sete centavos) a ter o novo valor de RS 6.269.843,45 (seis milhões duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilhas anexas fls. 2.316/2.348.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 17/10/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 43/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de materiais pedagógicos e esportivos, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá, pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal 2.298/2020, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 43/2023 - Processo Administrativo n° 9159/2023 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.281 de 28/9/23 pág. 246; Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.741 de 27/9/23 pág. 02 e Jornal O ESTADO, seção CLASSIFICADOS, 28/9/23, pág. 03.

Ordenador de Despesas: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.

Corumbá-MS, 17/10/2023