EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PAD N° 21.899/2023

ORIGEM:                  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ENVOLVIDOS:       F. G. S

M. G. L

DECISÃO:

Diante dos argumentos e informações lançadas no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 21.899/2023 e de todo o exposto na íntegra do Relatório Final da Comissão Processante, acolho o parece da comissão processante de fls. 229/248 do processo em epígrafe.

Com base em todo o exposto, constata-se imperioso o arquivamento da presente demanda pelos motivos já explanados, sendo a ausência de conteúdo probatório e indícios mínimos de infração disciplinar.

Expeça-se o necessário, com ciência à Controladoria-Geral do Município para as anotações de estilo e posterior remessa à Corregedoria-Geral do Município para arquivo.

DATA:                         16 DE OUTUBRO DE 2023.

ASSINA:               MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO DE CORUMBÁ-MS