RESOLUÇÃO N.º 354 DE 28 DE /SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NOS AUTOS 18.337/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 92, I da Lei Orgânica do Município;

Considerando a resolução nº 295 de 22 de junho de 2023 que trata sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 18.337/2023;

Considerando o §2º do art. 164 da Lei Complementar nº 042/200.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor DIEGO FELIPE DOS SANTOS ROCHA, Profissional de Educação, matrícula 9857, como Defensor Dativo, para acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 18.337/2023.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 28 de setembro de 2023.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” nº 09 - 01/01/2021