PORTARIA “P” AGEMP Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I e V da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar PEDRO DAMIÃO ANTUNES DE JESUS Gerente Operacional e de Fiscalização, para responder pelo expediente da Agência Municipal Portuária, na ausência do titular, no período de 2 a 7 de maio de 2018, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 27 de abril de 2018.

JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA

Diretor-Presidente da AGEMP