DECRETO Nº 3.055, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2023/2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82 VII e art. 100, I da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDOque a Deliberação 002 /COMPED - 19 de julho de 2023 que atribuiu Comissão Eleitoral e ao COMPED a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o COMPED;

CONSIDERANDOque a mobilização realizada pelo COMPED resultou na escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2023/2025.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Art. 2º A nomeação para compor o COMPED não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ