RESOLUÇÃO FMIS nº. 10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata nº 04/2023 em reunião Ordinária, datada em 19/09/2023

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo Sr. Luiz Antônio da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na pauta de reunião extraordinária.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I -     Leitura da Ata Anterior, de 14/07/2023 - Solicitação feita pelo Senhor Milton Carvalho, representante da Equoterapia, de acréscimo de item quanto a informação repassada na reunião anterior, de valores apresentados pelo balancete de janeiro a junho de 2023, e que, possivelmente, haveria repasse igualitário de saldo às entidades, desta forma, a Ata de Reunião do dia 14/07/2023 será editada e apresentada para nova deliberação deste Comitê;

II -       Apresentação da prestação de contas do Centro de Equoterapia Odilza miranda de Barros, Projeto “Uma Gota de Esperança” - Processo Administrativo nº 930/2021 - Termo de Fomento 01/2021 - Processo de Prestação de Contas nº 22924/2022 - Valor de R$ 299.616,00 (duzentos e noventa e nove mil seiscentos e dezesseis reais).  Aprovado por Unanimidade;

III -      Apresentação da prestação de contas do Instituto Novo Olhar, Projeto “Um novo Horizonte” - Processo Administrativo nº 7489Apresentação /2022 - Termo de Fomento 02/2022 - Processo de Prestação de Contas nº 18145/2023 - Valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Aprovado por Unanimidade;

IV -  Apresentação de Encerramento de participação da Sra. Georgina de paula Gomes no Programa Aluguel Social, conforme CI 396/2023 de 31/07/2023. Aprovado por Unanimidade;

V -  Apresentação da prestação de contas da Missão Salesiana de Mato Grosso, Projeto “Cidade D. Bosco, reino do amor” - Processo Administrativo nº 4733/2020,  - Termo de Fomento 05/2020 - Valor de R$ 361.965,65 (trezentos e sessenta e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), Aprovado por Unanimidade;.

VI -  Apresentação do Projeto Costureiras do Amanha: linhas que me guiam, da SMAS, período de execução: outubro de 2023 a fevereiro de 2024, no valor de R$ 307.691,64 (trezentos e sete mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). Relatoria do Membro titular Sr. Ednaldo Neves. Aprovado com Ressalvas. Aguarda a realização das correções sugeridas pelo relator, para nova deliberação do Comitê.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 27 de setembro 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021