PORTARIA/PGM Nº 01/2023 de 27 de setembro de 2023
Designa Membros da Comissão para análise de requerimento dos Processos Administrativo nº 25.309/ 2023 e 40.658/2018 objetivo principal e adoção de providências conforme a conclusão da Comissão Processante.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de Abril de 2.012, e art 71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de Dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os Servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Análise de Requerimento para apurar os fatos constantes dos Processos nº 25.309/2023 e 40.658/2018.
- MARCELO HENRIQUE GALHARTE
- Corregedor da Procuradoria - Matricula nº 1063-2
- Presidente da Comissão
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- TÂNIA BERNADETE PERUCCI PASCOAL
- Analista Jurídico Municipal- Matrícula nº 9165
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- PAULO HENRIQUE SOARES PEREIRA
- Analista Jurídico Municipal- Matricula nº 10958
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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbá-MS, 27 de setembro de 2023
Alcindo Cardoso do Valle Junior
Procurador Geral do Município.