CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023.

PROCESSO Nº 15548/2023 - EMPENHO: 92/2023

PREGÃO ELETRÔNICO: 095/2022 - PROCESSO Nº 6208/2022.

REGISTRO DE PREÇO N° 382/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAISS DE CORUMBÁ-MS

CONTRATADA: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 83.483.230/0001-86.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de desktop, notebook, monitor e software para gestão de TI, a partir da locação de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, contemplando assistência técnica, instalação e suporte de software de gestão, incluindo manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, componentes e suporte técnico para atender ao Funprev, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR: O Valor total do contrato é de R$ 59.809,80 (cinquenta e nove mil oitocentos e nove reais e oitenta centavos)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: Os equipamentos licitados deverão ser entregues/instalados nos pontos determinados pela Administração. O prazo para a entrega dos equipamentos será de até 30 (trinta) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), sob pena de incorrer nas sanções previstas em edital.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses computados a partir da data de sua celebração.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a apresentação da Nota fiscal/Fatura, acompanhada dos documentos que comprovam sua regularidade fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega e o recebimento definitivo, e atesto pelo setor competente conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE: Os valores serão mantidos inalterados pelo período de sua vigência.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 04 de setembro de 2023.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e José Mauro Selbach Junior - SELBETTI TECNOLOGIA S. A.