PROCESSO Nº 25794/2023- EMPENHO: 96/2023

PREGÃO ELETRÔNICO: 118/2022 - PROCESSO Nº 8342/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 10/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ

CONTRATADA: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - CNPJ: 08.440.584/0001-28.

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de veículos tipo passeio e utilitário, para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 135.700,00 (cento e trinta e cinco mil e setecentos reais)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: A entrega dos bens deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados do recebimento, do setor requisitante, da autorização de fornecimento, em horário predefinido pela unidade, mediante prévio aviso.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses computados a partir da data de sua celebração.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega e o recebimento definitivo após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE: Os valores serão fixos e irreajustáveis.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 04 de setembro de 2023.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO e Carlos Eduardo Nunes de Mama Fernandes - KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA