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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30.323/2022 - PROCESSO DE UTILIZAÇÃO Nº 13.555/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023.

Partes: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Ivan Matsunaga Eireli.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 30 (trinta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n.º 30.323/2022, Processo de Utilização nº 13.555/2023 - Ata de Registro de Preço nº 01/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e também o assinam.

Data da Assinatura: 06/09/2023.

Assinam: Joilson da Silva Cruz - Presidente da Fundação da Cultura do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Ivan Matsunaga Eireli.