DECRETO Nº 3.045, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais de educação e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a instauração de Processo Seletivo Simplificado n. 28.020/2023 que trata-se da abertura de processo seletivo simplificado para profissionais de educação para o ano letivo de 2024;

CONSIDERANDO que para iniciar-se a seletiva faz-se necessário estudos com vistas a apurar possíveis vagas existentes na Rede Municipal de Ensino de Corumbá para o próximo ano letivo, com base nos afastamentos, licenças, bem como histórico de afastamentos temporários de profissionais nos anos letivos pretéritos e fundamentos legais e fáticos existentes;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da educação, que será encarregada de promover o acompanhamento, supervisão e avaliação do referido processo, destinado à seleção de professores para atuação na Rede Municipal de Ensino de Corumbá/MS, integrada pelos seguintes membros:

Art. 2º A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do referido processo seletivo, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

Art. 3° São atribuições da Comissão:

I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;

II - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como referências bibliográficas para os candidatos;

III - Elaborar o edital de regência do processo seletivo para a execução do certame;

IV - Planejar e monitorar as atividades de execução do processo seletivo;

V - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;

Art. 4° Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar do processo seletivo na condição de candidatos.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO