DECRETO Nº 3.047, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Designa os agentes de atuação para compor o Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município combinado com o artigo 23 da Lei Complementar n° 287 de 15 de dezembro de 2021 e as disposições contidas na Lei 14.133/2021 e Decreto nº. 2.837 de 08 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do Decreto nº 2.705, de 06 de janeiro de 2022, o qual designou membros para compor o Grupo Executivo de Licitações de Obras-GELIC, aliado à necessidade de designação de novos membros para continuidade das atividades da unidade;

CONSIDERANDO a reestruturação necessária no Grupo Execução de Licitação, vinculado a esta secretaria, visando cumprir as exigências da composição da comissão de licitação, equipe de apoio, agente de contratação e pregoeiro exigidos pela nova Lei de Licitações e Contratos nº. 14.133/2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº. 2.837 de 08 de agosto de 2022, que regulamenta a atuação dos agentes que atuarão no processo de contratações públicas, no âmbito do Município de Corumbá e dá providências correlatas.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros da comissão de contratação, vinculadas ao Grupo Executivo de Licitações de Obras-GELIC, pelo período de um ano, os seguintes integrantes, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º Ficam designados como membros da equipe de apoio, vinculados ao Grupo Executivo de Licitações de Obras-GELIC, pelo período de um ano, os seguintes integrantes, sob a presidência do primeiro:

Art. 3º Fica designado como agente de contratação, vinculado ao Grupo Executivo de Licitações de Obras-GELIC, pelo período de um ano, a servidora MARINA BERLATO MEDEIROS, mat. 13173-1, atuando em sua substituição o servidor THIAGO APARECIDO PAZ MEAURIO - mat. 7442.

Art. 4º Fica designado como pregoeira, vinculado ao Grupo Executivo de Licitações de Obras-GELIC, pelo período de um ano, a servidora CAROLINE LIMA DOS SANTOS, mat. 13607, atuando em sua substituição à servidora THAMIRIS LEMOS FRANCO GONÇALVES, mat. 12693.

Art. 5º A presente designação não implica remuneração aos membros do Grupo, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

RICARDO CAMPOS AMETLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS