DECRETO Nº 3.048, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Designa membros do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c com o art. 5º do Decreto nº 1.933, de 5 de fevereiro de 2018 e,

CONSIDERANDO o término da vigência do Decreto nº. 2.516, de 05 de março de 2021, o qual designou membros para compor o Grupo Executivo de Licitações de Obras-GELIC, aliado à necessidade de designação de novos membros para continuidade das atividades da unidade,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Grupo Executivo de Licitações de Obras-GELIC, pelo período de um ano, os seguintes integrantes, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros titulares, devendo a informação da substituição ficar consignada na Ata de Abertura da Licitação.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração aos membros do Grupo, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do encerramento do prazo da última comissão designada.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

RICARDO CAMPOS AMETLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS