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88 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N95 DE 20-12 - EXCESSO - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N94 DE 14-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N93 DE 14-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N92 DE 14-12 - EXCESSO - ESPECIAL

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N91 DE 10-12 - ANULAÃ+O - ESPECIAL

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N90 DE 10-12 - EXCESSO - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N89 DE 03-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N14 DE 08-03 - ESPECIAL - LEI READEQUACAO 269

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