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18 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2335 de 21/01/2022 - DECRETO N13 DE 17-02 - ESPECIAL - LEI 172 SAUDE - REPUBLICAÇÃO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N104 DE 22-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N103 DE 20-12 - SUPERAVIT - ESPECIAL

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N102 DE 20-12 - ANULAÃ+O - ESPECIAL

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N101 DE 20-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N100 DE 20-12 - EXCESSO - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N99 DE 20-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N98 DE 20-12 - EXCESSO - ESPECIAL - COVID

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N97 DE 20-12 - EXCESSO - ESPECIAL - COVID

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N96 DE 20-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N95 DE 20-12 - EXCESSO - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N94 DE 14-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N93 DE 14-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N92 DE 14-12 - EXCESSO - ESPECIAL

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N91 DE 10-12 - ANULAÃ+O - ESPECIAL

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N90 DE 10-12 - EXCESSO - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N89 DE 03-12 - ANULAÃ+O - ORÃAMENT-RIO

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  • D.O. nº 2329 de 13/01/2022 - DECRETO N14 DE 08-03 - ESPECIAL - LEI READEQUACAO 269

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