Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoas Jurídicas:

PARADA MARANGONI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 50.878.142/0001-24

D. S. GHARIB LTDA, CNPJ: 51.380.263/0001-04

Pessoas Físicas:

ISABELLE BRAVO RIBEIRO CAVASSA.

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Jurídicas:

PARADA MARANGONI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 50.878.142/0001-24: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

D. S. GHARIB LTDA, CNPJ: 51.380.263/0001-04: após análise da documentação apresentada verificou-se que a empresa não apresentou a Certidão de Regularidade emitida pelo CRM/MS (item 5.2.4- h), motivo pelo qual o proponente foi considerado inabilitado.

Pessoas Físicas:

ISABELLE BRAVO RIBEIRO CAVASSA: Após análise da documentação apresentada constatou-se a ausência da “Experiência comprovada na área, mediante declarações firmadas por entidades em que prestou serviços”, conforme solicitado o item “i - para pessoas físicas”, constante na página 6 do edital, motivo pelo qual está inabilitado.

IV - DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Oportunamente, informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 07 de setembro de 2023 e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Corumbá-MS, 25 de agosto de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 064/2023.

Pregão Público Eletrônico nº 108/2021

Processo nº 8.885/2023

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa NASSER SAFA AHMAD - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 73.328.999/0001-76.

Objeto: Aquisição de mobiliário médico-hospitalar (armário, vitrine, banqueta giratória, berço fawler e outros) para equipar os estabelecimentos de saúde da rede municipal.

Valor: R$ 5.050,78 (Cinco mil e cinquenta reais e setenta e oito centavos)

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00        Secretaria Municipal De Saúde

25.91        Fundo Municipal De Saúde

10.122.101.2.671 - Gerenciamento Das Ações da Politica Municipal de Saúde - Desenvolvimento Social

10.301.101.2.675 - Gerenciamento Das Ações da Atenção Primaria em Saúde / Estrategia de Saúde da Família - Desenvolvimento Social

4.4.90.52.00              Mobiliário em Geral.

Data da Assinatura: 22/08/2023.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa NASSER SAFA AHMAD - ME.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 65/2023.

Pregão Público Eletrônico nº 129/2022.

Processo nº 19.057/2023.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa COMERCIAL K & D LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 17.182.696/0001-17.

Objeto: aquisição de materiais de consumos para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá.

Valor: R$ 2.870,80 (Dois mil e oitocentos e setenta reais e oitenta centavos)

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00        Secretaria Municipal De Saúde

25.91        Fundo Municipal De Saúde

10.122.101.2.671 - Gerenciamento da Politica Municipal de Saúde - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.122.101.2.672 - Gerência do Conselho Municipal de Saúde - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.304.101.2.684 - Gerenciamento das Ações da Vigilância em Saúde - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.301.101.2.675 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.302.101.2.680 - Gerenciamento Das Ações da Media e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.302.101.2.697 - Gerenciamento da Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental  - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

3.3.90.30.00 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Data da Assinatura: 23/08/2023.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa COMERCIAL K & D LTDA.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA N.º 002/2023 - PROCESSO N° 219.439/2017 - CONCORRÊNCIA N° 03/2021 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL E A EMPRESA EBM ENGENHARIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. º 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sra. ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência nº 03/2021 Processo Administrativo n.º 219.439/2017, regido pela Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo n.º 002-2023, pactuado junto à empresa EBM ENGENHARIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 33.414.069/0001-76, com sede na Rua Caracatuba, nº 370, 1º e 2º andar, Bairro Pina, Recife-PE, CEP - 51.110-050, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. EVANNIO BARBOSA MAIA DE SANTANA, doravante denominada CONTRATADA., tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, com base nos incisos I, II, V e XI, do art. 78, da Lei Federal n.º 8.666/19931, pelos motivos expostos no Parecer da PGM 745/2023 , fls. 1.241/1.248.

DATA: 24/08/2023

ASSINA: Ana Claudia Moreira Boabad - Diretora  Presidente Da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.

1º TERMO DE APOSTILA

Contrato Administrativo de Obra/Serviços de Engenharia n° 010/2023-SISP - Processo n° 3.206/2023.

Objeto - Obra/Serviços de prestação de serviços de limpeza pública de coleta seletiva de lixo reciclável, varrição de feiras e eventos e operação de Aterro Controlado, no Município de Corumbá-MS.

Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS e a Empresa - UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos faz registrar a atualização da cláusula Sexta, subitem 6.1.2, referente à conta corrente de titularidade do Contratado, passando a constar: Banco do Brasil nº 001, Agência nº 0014, C/C nº 20217-7. Conforme documentação anexa.

Corumbá-MS, 21 de Agosto de 2023.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos