Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS torna público a abertura da Licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 2.247/2020 e nº 2.298/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

Licitação: Pregão Eletrônico nº 42/2023 - Processo nº 8497/2023.

Objeto: Registro de Preços visando eventual aquisição de materiais de expediente, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá. Recebimento das Propostas: do dia 07/08/2023 às 08:00h ao dia 16/08/2023 às 09:30h.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 16 de agosto de 2023 (horário de Brasília).

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 02 de agosto de 2023.

Alexandre de Barros Mauro - Superintendente de Compras e Licitação.

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoas Jurídicas:

SANTANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ: 51.231.459/0001-37

MGA-J SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 40.147.307/0001-34

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Jurídicas:

SANTANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ: 51.231.459/0001-37: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

MGA-J SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 40.147.307/0001-34: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

Pessoas Físicas:

IV - DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Oportunamente, informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 07 de setembro de 2023 e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Corumbá-MS, 02 de agosto de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DE Nº 011/2020

Processo: 20.200/2019 Licitatório: 219.63/2020.

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Clínica de Diálise Renal MED S/C.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Considerando a Portaria GM/MS nº 1.388 de 9 de julho de 2022, fica acrescido o item: 03.01.04.016-8 - Procedimentos Pré Operatórios realizados na Rede de Saúde - Complementação na quantidade de 145 (cento e quarenta e cinco) procedimentos por ano.

CLÁUSULA SEGUNDA: Considerando a Resolução nº 07/SES/MS, fica acrescido o incentivo financeiro provisório para os procedimentos de hemodiálise ambulatorial para pacientes crônicos, no valor de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos), para competência do período de fevereiro a julho de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas contratadas.

Data da Assinatura: 31/07/2023

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Clínica de Diálise Renal MED S/C

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 066/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15229/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SEVEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.989.882/0001-84.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de material permanente - freezer horizontal - para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega do material deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias, em cota única, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 06 (seis) meses.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2636 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.02 de agosto de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Seven Comercio e Serviços Ltda.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 070/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20390/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.328.458/0001-68.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais deverá ser efetuada de forma parcelada, conforme demanda emitida pela contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias após recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira.

VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual terá vigência de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado em conformidade com a lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 10.033,16 (dez mil trinta e três reais e dezesseis centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designado a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n°6930, para responder como gestora e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2636 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.02 de agosto de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eireli.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 071/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20388/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.024.068/0001-67.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais deverá ser efetuada de forma parcelada, conforme demanda emitida pela contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias após recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira.

VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual terá vigência de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado em conformidade com a lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

DESIGNAÇÃO: Fica designado a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n°6930, para responder como gestora e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2636 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.01 de agosto de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e KPS Comercio de Alimentos e Serviços Ltda.

Extrato de Carta Contrato nº 019/2023 - SISP

Processo nº 11.378/2023 - Pregão Eletrônico nº 119/2022 - ATA n°07/2022.

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.694.780/0002-00.

Objeto: O objeto da presente licitação visa ao registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referencia (Anexo I).

Valor total: R$33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Vigência: 03 (três) meses.          

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

04.122.0104.4180.0000- Gerenciamento da Política de Infraestrutura e Projetos Estratégicos

44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente;

1286 - Ficha Orçamentária

Fonte: 1.500.0000 - -próprio;

Data da Assinatura: 05/05/2023.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.247/2020, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2021

Processo de n° 8919/2020

Contrato Administrativo nº 021/2021

Pelo presente instrumento de 2º Termo Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por sua titular Amanda Cristiane Balancieri Iunes e a empresa L.A. AQUINO ME, já qualificadas anteriormente, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Fica renovado o prazo de vigência do contrato n° 21/2021, pelo período de mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, nos termos do artigo 57, inciso II da lei 8.666/93, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo n° 8919/2020, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 11 de julho de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e L. A. Aquino Me.

SÉTIMO TERMO ADITIVO

Processo nº. 8196/2020. Contrato Administrativo nº. 012/2020. Concorrência Publica nº. 01/2020. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09.

Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para implantação de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais - Revitalização e desenvolvimento urbano - Infraestrutura urbana no Parque Linear das Jaguatiricas - Lote 01: Região do Cristo Velho e Lote 02: Região Conjunto Camalote, Previsul e Conjunto Vitória Régia no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo contratual é a realização de alteração da cláusula quarta - do valor contratual e reajustamento, no seu parágrafo segundo, utilizando-se o índice - Terraplanagem - Obras de Artes Especiais sem Aço - Administração Local - Consultoria, Supervisão e Projeto - Drenagem - Pavimentação - Sinalização Horizontal - Sinalização Vertical - Pavimentos de Concreto de Cimento Portland - Conservação - Obras Complementares e Meio Ambiente - SICRO 2 DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, que melhor atende à cesta de itens e serviços planilhados na presente contratação, consoante o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA N°1/DNIT SEDE, de 24 de janeiro de 2023, expedida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, fazendo jus ao direito a partir de 12 meses da execução contratual, contados da data do orçamento inicial, nos autos do Processo Administrativo n.° 8.196/2020 - Concorrência Pública n.° 001/2020.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 31/07/2023

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda.

Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 031/2014

Processo: 9.127/2014

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Ordália Odete da Rocha Fernandes/Imobiliária Fernandes.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/07/2023, com manutenção do valor do aluguel mensal atualmente utilizado, qual seja o de R$ 2.973,64 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), tudo com base nas justificativas contidas às fls. 523 dos autos nº 9.127/2014, de 26/02/2014.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 25/07/2023.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Ordália Odete da Rocha Fernandes/Imobiliária Fernandes.