Republicação por incorreção do Edital nº 004/2023

O Município de Corumbá, por intermédio da Auditoria Geral do Município, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I, da Lei Complementar nº 287, de 15 de dezembro de 2021, e, em conformidade ao disposto no art. 723, II e III da Lei Complementar nº 100/2006 - Código Tributário Municipal (CTM) e em atendimento ao Decreto n.º 3008, de 20 de junho de 2023, republica por incorreção do Edital nº 004/2023, onde se lê  “suspensão do Edital de Lançamento da TRS”, leia-se “suspensão do lançamento que trata o artigo 3ª, item I e II do Decreto nº 3.008/2023”

Corumbá, 18 de julho de 2023.

EDNALDO EVANGELISTA DOS SANTOS

Auditor Geral da Fazenda Municipal