Extrato da CARTA - CONTRATO Nº 13/2023 - Processo Adm. 16322/2023/AGERSP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 - Processo Administrativo nº 21578/2022/SEGEPLAN - Pregão Eletrônico nº. 08/2023 .

OBJETO: O objeto do presente da carta-contrato é a aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender as necessidades nas atividades da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá - AGERSP.

VALOR DA ORDEM: O Valor total da carta contrato é de R$ 254,06 (duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 43-44/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

74 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

37.60 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

4822 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1531 - FICHA.

PRAZO DE VIGÊNCIA:

prazo de vigência será de 06 (seis) meses a partir da assinatura da Carta- Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do bem deverá ocorrer em 15 (quinze) dias contados do recebimento do setor requisitante, da autorização de fornecimento, em horário predefinido pela unidade, mediante prévio aviso deste contrato conforme local e prazo de entrega no seguinte endereço apresentado na Carta- Contrato.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:  O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta carta- contato será realizado mediante crédito em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Gestor(a): Gesilaine A. Pereira Vilagra - matricula: 512.

Fiscal: Daniel de Souza Valente - matrícula: 9315.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 13/07/2023.

Assinam: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Diretor-Presidente AGERSP - Portaria “P” nº3, 03/01/2022 e EDIEL DE MORAES PINHEIRO - representante da Cirúrgica Paraná Distrib. de Equip. Ltda

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO

EDITAL TOMADA DE PREÇO N.º 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6458/2023.

LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RODOVIA NÃO PAVIMENTADA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

RECORRENTE: TESE TECNOLOGIA ARQUITETURA E CULTURA LTDA - CNPJ: 79.980.413/0001-30.

DESPACHO DECISÓRIO: RECURSO IMPROVIDO.

CONSEQUÊNCIA: A EMPRESA TESE TECNOLOGIA ARQUITETURA E CULTURA LTDA PERMANECE INABILITADA.

DOCUMENTAÇÃO: À DISPOSIÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES JUNTO AO GELIC-CORUMBÁ/MS, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

CONVOCAÇÃO: FICA MARCADA PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2023 ÀS 09H00MIN, A SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE 02 - PROPOSTA  TÉCNICA DA PRESENTE LICITAÇÃO.

LOCAL: SALA DE LICITAÇÃO - GELIC, 1º ANDAR, SITUADA NA RUA GABRIEL VANDONI DE BARROS, BAIRRO DOM BOSCO - CORUMBÁ-MS.

CORUMBÁ, 13 DE JULHO DE 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - PRESIDENTE E COORDENADORA DO GELIC

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO: 9642/2023.

LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 04/2023

OBJETO: DELEGAÇÃO, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUIDA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS

RECORRENTE: CONSTRUTORA B&C - LTDA.

OBJETIVO: RECURSO IMPETRADO CONTRA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA VENCEDORA CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ.

DESPACHO: DEVIDO A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA A SER ANALISADA, PRORROGA-SE O PRAZO POR IGUAL PERÍODO, DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONCEDIDOS À COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS À AUTORIDADE SUPERIOR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.666/93.

CORUMBÁ, 12 DE JULHO DE 2023.

Thamiris Lemos Franco Gonçalves - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoas Jurídicas:

IGA MEDICINA LTDA, CNPJ: 22.680.105/0001-71

Pessoas Fisicas:

NELSON NAVIA ALARCON

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Jurídicas:

IGA MEDICINA LTDA, CNPJ: 22.680.105/0001-71: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

Pessoas Físicas:

NELSON NAVIA ALARCON: considerado credenciado e apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

IV - DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Oportunamente, informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 07 de setembro de 2023 e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Corumbá-MS, 13 de julho de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 07/2022 - Processo Adm. 23.704/2021. Pregão Presencial nº 087/2021.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Gestão e Planejamento a Empresa Ahgora Sistemas S/A.

Cláusula Primeira: Considerando a natureza jurídica do objeto contratado, fica alterada a cláusula 2.1 do Termo Contratual, para que passe a constar inciso IV ao invés do § 1° do artigo 57 da Lei 8.666/93, passando a referida cláusula a constar nos seguintes termos:

“2.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, prorrogável na forma prevista no artigo 51, inciso IV da Lei 8.666/93”

Cláusula Segunda: Nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o Contrato Administrativo de n° 07/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos n° 15.019/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Terceira: Em atenção ao prazo de prorrogação acima mencionado, poderá presente pactuação ser rescindida/resolvida quando da conclusão do novo procedimento licitatório.

Cláusula Quarta: As demais cláusulas e condições se mantêm integralmente, como se aqui estivessem transcritas.

Data da Assinatura: 07 de junho de 2023

Assinam: Sr. Eduardo Aguilar Iunes - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Ahgora Sistemas SA.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 08/2022 - Processo Adm. 7.930/2022.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Gestão e Planejamento a Empresa 67  Telecom LTDA.

Cláusula Primeira: Fica prorrogado o contrato administrativo número 008/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, computados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, sem reflexos financeiros, conforme justificativa e documentos apresentados nos autos do processo 7930/2022 e ratificadas pelo ordenador de despesas as quais integram o presente instrumento.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente acordadas.

Data da Assinatura: 05 de julho de 2023

Assinam: Sr. Eduardo Aguilar Iunes - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a 67 Telecom LTDA.