DECRETO Nº 3.007, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, como membros do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV - para o biênio 2023/2025, os seguintes representantes:

Art. 2º A nomeação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Aguiar Iunes,

Prefeito de Corumbá