DECRETO Nº 3.006, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Altera dispositivo do Decreto nº. 2.964, de 13 de abril de 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista o inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº. 18944/2023 e a Comunicação Interna nº. 543/2023, de lavra da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social;

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº. 2.964, de 13 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá, a ser realizada no dia 07 de julho de 2023, com a atribuição de avaliar a política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a lei orgânica da Assistência Social e discutir as responsabilidades do poder público e do conselho na efetivação dessa política.

(NR)

Art. 2° O art. 2º do Decreto nº. 2.964, de 13 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O tema Central da Conferência será: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, e será realizada no dia 07 de julho de 2023. (NR)

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 2.964 de 13 de abril de 2023.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito De Corumbá

RIGOBERTO BORGES DE ABREU

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social