RESOLUÇÃO Nº. 21 de 07 de junho de 2023.

Dispõe sobre a substituição do FISCAL Contrato n° 05/2022, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa LK Fernandes Carvalho Eireli.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do FISCAL do Contrato n° 05/2022, designado anteriormente através da Resolução n° 005, de 30 de março de 2022, onde o servidor Junior Teixeira da Silva, matricula 13177, será substituído pelo servidor Eleuterio de Oliveira Gouveia Neto, matrícula 13689.

Art. 2°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da assinatura do contrato.

Corumbá, 07 de junho de 2023.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.