RESOLUÇÃO N° 18 DE 23 DE MAIO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 610012/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa THAMARA DE SOUZA BARBOSA EIRELI.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 610012/2023, Processo Administrativo n° 7801/2023, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de pintura - tinta, verniz, pincel, rolo, entre outros. Ref. A adesão a Registro de Preços n º 48 da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.

Art. 2º Designar Junior Teixeira da Silva, servidor público, matrícula n°13177, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 610012/2023, referente ao processo administrativo autuado sob n° 7801/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Maciel Correa da Silva , servidor público, matrícula n°10267, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 610012/2023, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 7801/2023, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 23 de maio de 2023.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.