EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 2831/2021

Assunto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, para prestação de plantões médicos, na rede de urência e emergência - Rua, do Município de Corumbá no Pronto Socorro, na UPA e no SAMU.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da Empresa LEMOS E VILELA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 48.889.553/0001-73 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 04/2021 - Processo nº 2.831/2021, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades de horas anuais descritas abaixo:

Corumbá-MS, 31 de Maio de 2023.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 050/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13593/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.144.274/0001-08.

OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 06(seis) meses, computados a partir da data de sua celebração.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: A entrega será de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 13.305,28 (treze mil trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos)

DESIGNAÇÃO: Fica designado a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2636 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias ÚTEIS, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 31 de maio de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Zellitec Comercio de Produtos Alimentícios Eirelli.

AVISO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA N.°: 04/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°: 9.642/2023.

OBJETO: DELEGAÇÃO, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUIDA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

RECORRENTE: CONSTRUTORA B&C - LTDA.

FINALIDADE: CONHECER DO RECURSO IMPETRADO CONTRA HABILITAÇÃO DA VENCEDORA CONSÓRCIO CONCIP CORUMBÁ.

DOCUMENTAÇÃO: À DISPOSIÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME, INTERESSADAS EM IMPUGNAR O RECURSO, ATÉ O DIA 15/06/2023, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, JUNTO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.

CORUMBÁ/MS, 1° de junho de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de n° 05/2022 - Processo n° 29.125/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa CLÁUDIA MARCHIORETO DA SILVA ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos dos respectivos fabricantes, para elevador de passageiro de fabricação EMC, instalado no prédio da Prefeitura do Município de Corumbá.

Cláusula Primeira: Conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de n° 29.125/2021, a qual se considerará parte integrante deste instrumento, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, fica renovado o Contrato Administrativo de n° 05/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Corumbá-MS, 31 de maio de 2023.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO e a EMPRESA CLÁUDIA MARCHIORETO DA SILVA ME.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 09/2023  - Processo nº 31.888/2022

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica Registro de Preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses. Empresas vencedoras: S.E DE OLIVEIRA AVILA LTDA - ME (03880880000126) com os lotes: 31, 36, 37, 125 e 148 no valor total de R$2.860.636,08 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil e seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos). CARVALHO E IMADA LTDA (08187164000181) com os lotes: 23, 84, 89, 115, 132 e 145 no valor total de R$250.138,04 (duzentos e cinquenta mil e cento e trinta e oito reais e quatro centavos). HOME NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS E NUTRICAO EIRELI (26328458000168) com os lotes: 27, 44, 72, 106 e 113 no valor total de R$307.756,08 (trezentos e sete mil e setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos). MC ROCHA EIRELI ME (35842015000181) com os lotes: 5, 9, 17, 33, 34, 35, 38, 46, 62, 83, 86, 99, 101, 102, 131, 143 e 150 no valor total de R$3.617.300,71 (três milhões e seiscentos e dezessete mil e trezentos reais e setenta e um centavos). NASSER SAFA AHMAD - ME (73328999000176) com os lotes: 10, 11, 16, 30, 40, 41, 45, 49, 52, 53, 55, 59, 60, 71, 73, 91, 109, 110, 119, 122, 123, 133, 135, 136, 141, 144, 159 e 162 no valor total de R$1.229.536,90 (um milhão e duzentos e vinte e nove mil e quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos). RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS (22949248000136) com os lotes: 137, 138, 139 e 140 no valor total de R$266.793,00 (duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e noventa e três reais). KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (27024068000167) com o lote: 77 no valor total de R$212.000,00 (duzentos e doze mil reais). ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI (10144274000108) com os lotes: 3, 19, 25, 28, 29, 32, 66, 69, 78, 81, 82, 85, 88, 95, 97, 103, 108, 111, 118, 121, 126, 127, 129, 146, 149, 152, 154, 155 e 156 no valor total de R$2.142.061,59 (dois milhões e cento e quarenta e dois mil e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos). C. C. M. REZENDE LTDA (44106491000125) com o lote: 98 no valor total de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (24596082000147) com os lotes: 1, 4, 6, 18, 42, 47, 48, 68, 76, 87, 96, 100, 130, 147 e 161 no valor total de R$292.053,61 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).

Itens desertos: 13, 15, 39, 43, 50, 54, 56, 57, 58, 63, 65, 70, 79, 92, 94,

104, 116, 117, 124, 128, 158 e 160

Itens fracassados: 2, 7, 8, 12, 14, 20, 21, 22, 24, 26, 51, 61, 64, 67, 74,

75, 80, 90, 93, 105, 107, 112, 114, 120, 134, 142, 151, 153 e 157

Corumbá, 01 de junho de 2023.                                   

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 10/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte terrestre de pessoas e materiais, ida e volta, com fornecimento de estadia, deslocamento da equipe na região, alimentação e água, tenda piramidal 3x3 para atender a continuidade do Programa Social Povo das Águas na região do Taquari, pela Lei Federal nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 10/2023 - Processo Administrativo n° 35178/2022 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.151 de 09/05/2023 pág. 167 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.647 de 08/05/2023 pág. 03 - Diário Oficial da União nº 87 - seção 3, pag 206 de 09/05/2023 e ainda jornal de grande circulação O Estado seção de classificados de 09/05/2023

Ordenador de Despesas: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Corumbá-MS, 01 de junho de 2023.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 33/2023   - Processo nº 4224/2023.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica o resultado e adjudicação da licitação para Aquisição de tecidos para as unidades escolares da Rede Municipal de ensino para atender o desfile em comemoração ao aniversário da cidade no ano de 2023, conforme condições:

Empresas vencedoras valor total: R$23.175,50 (vinte e três mil e cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos): SIMEIA A H M MUSTAFA - EPP (24602765000160) com os lotes: 1, 2 e 3 no valor total de R$23.175,50 (vinte e três mil e cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).

CORUMBÁ - MS, 01 de junho de 2023

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO/ Pregoeiro.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023 SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA.

Processo:13.221/2023

Partes: Secretaria Municipal de Educação e  CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA.

Cláusula Primeira: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e seus Núcleos e das Unidades Escolares.

VALOR: R$ 15.384,20 (Quinze mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.0101.2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

24.92.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.0101.2595 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO

Vigência : 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 12/05/2023

Vigência : 12 (doze) meses

Assinam: Sr.  GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a   CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 043/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13594/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SIMÉIA A H M MUSTAFA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60.

OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social na rua Ladário n° 604 - centro - Corumbá-MS, de segunda a sexta feira, das 07:30 as 13:30h.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 06 (seis) meses.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 9.570,18(Nove mil quinhentos e setenta reais e dezoito centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designado a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2636 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 01 de junho de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Siméia A H M MUSTAFA - EPP.

Aviso Termo de Retificação de Publicação

Retifica-se por incorreção o Aviso de Homologação PE Nº 21/2023 - Processo: 145/2023. Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município Edição nº 2664 de 31/05/23 Pág. 2 e Diário Oficial do Estado Edição n° 11.174 de 01/06/23, Pág. 200.

Onde se lê: ...“M C ROCHA EIRELI - CNPJ: 35.842.015/0001-81, valor total dos itens 5 e 8 de R$61.209,72; AGUAMAR LTDA - CNPJ: 42.773.660/0001-55, valor total dos itens 4, 7 e 9 de R$184.864,00;”

Leia-se: ...“AGUAMAR LTDA - CNPJ: 42.773.660/0001-55, valor total dos itens 4, 5, 7, 8 e 9 de R$242.584,00

As demais disposições permanecem inalteradas.

Corumbá-MS, 01/06/2023.

Alexandre de Barros Mauro

Superintendente de Compras e Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Corumbá/MS torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. CARTA CONVITE n.º 14/2023 - PROCESSO n.º 6351/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS, COM CABEAMENTO, TOMADAS, DISJUNTORES, ILUMINAÇÃO PARA BARRACAS E TENDAS VISANDO ATENDER A ORGANIZAÇÃO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DOS EVENTOS ENTRE E JUNHO E JULHO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 14 de junho de 2023, às 09h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação, 1.º andar - GELIC - Corumbá-MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 1º de junho de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente/Coordenadora GELIC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 20/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes e de consumo, objetivando as readequações nas infraestruturas elétrica e de dados para atender as instalações dos relógios de registro de ponto biométrico instalados nas unidades e subunidades da Secretarias, Agências e Fundações da Prefeitura Municipal de Corumbá que necessitem realocar os equipamentos para o local determinado conforme orientação do Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público Estadual e para atender a implantação do sistema de videomonitoramento no Paço Municipal, pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal 2.298/2020, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 20/2023 - Processo Administrativo n° 28165/2022 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.138 de 24/04/2023 pág. 218 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.637 de 20/04/2023 pág. 07.

Ordenador de Despesas: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.

Corumbá-MS, 01 de junho de 2023.