Extrato da CARTA CONTRATO Nº 051/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14080/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.328.458/0001-68.

OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de cestas básicas para concessão de benefício eventual ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou riscos social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na autorização de fornecimento.

VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: A entrega será de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.

PREÇO: O valor total do presente contrato é de R$ 255.079,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setenta e nove reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

33.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias ÚTEIS, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 26 de maio de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eireli.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 22/2023, processo nº 12193/2022 tendo como objeto Registro de Preço para eventual aquisição de materiais diversos (areia, pincel, tinta, cimento e outros) para atender as necessidades de manutenção das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá. Empresas vencedoras: SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA - CNPJ: 24.596.082/0001-47, valor total dos itens 3, 94, 111, 132, 156 e 158 de R$55.754,27; SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60, valor total dos itens 23, 25, 85, 86, 87, 88, 89, 93 e 101 de R$475.715,30; RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA - CNPJ: 20.784.313/0001-95, valor total dos itens 112, 116, 128 e 155 de R$6.852,09; THAMARA DE SOUZA BARBOSA EIRELI - CNPJ: 13.750.273/0001-03, valor total dos itens 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 29, 30, 32, 36, 37, 39, 41, 45, 46, 49, 50, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 77, 79, 82, 83, 90, 91, 92, 97, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 153, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 166 de R$540.758,36; ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - CNPJ: 46.423.434/0001-03, valor total dos itens 55, 71, 84, 95, 96, 98, 99, 100, 108, 130, 131 e 133 de R$815.519,22; ROLDFER SERVICOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 34.465.947/0001-90, valor total dos itens 5, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 38, 40, 42, 43, 44, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 72, 73, 75, 76, 78, 80, 81, 113, 129, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 14, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 165, 167 e 168 de R$191.447,97;

Data da assinatura 30/05/2023.

Corumbá, 30 de maio de 2023.

ASS. Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.

TERMO HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 32.136/2022, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRENCIA Nº. 12/2022, onde objeto da contratação é: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Implantação de infraestrutura urbana com ciclovia, sinalização e restauração funcional de pavimentos urbanos - Lote 01 e execução de obras/serviços de Implantação de urbanização no acesso de Corumbá (Avenida Gaturama e Rua Albuquerque) no Município de Corumbá/MS,  pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, a proposta para o Lote 01 da Empresa Equipe Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 82.595.174/0001-09, no valor de R$ 8.229.628,94 (Oito milhões duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos).

Data de Assinatura: 30/05/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

TERMO HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 32.136/2022, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRENCIA Nº. 12/2022, onde objeto da contratação é: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Implantação de infraestrutura urbana com ciclovia, sinalização e restauração funcional de pavimentos urbanos - Lote 01 e execução de obras/serviços de Implantação de urbanização no acesso de Corumbá (Avenida Gaturama e Rua Albuquerque) no Município de Corumbá/MS,  pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, a proposta para o Lote 02 da Empresa Isaias Dias Dos Santos (IDS ENGENHARIA - NOME FANTASIA), inscrita no CNPJ sob nº. 34.701.129/0001-49, no valor de R$ 1.727.674,12 (Um milhão setecentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos).

Data de Assinatura: 30/05/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato de RATIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por meio DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, através da Ordenadora de Despesa, torna público para conhecimento de todos os interessados a RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação das empresas: MC ROCHA EIRELLI ME - LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.842.015/0001-81, SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 24.596.082/0001- 47, NASSER SAFA AHMAD - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 73.328.999/0001-76 e D. DA SILVA DUARTE TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.553.576/0001-47, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 14.637/2023, COM BASE NO ART. 75, II DA LEI Nº 14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e suas unidades administrativas, por um período de 3 meses.

Corumbá-MS, 29 de maio de 2023.

Assina: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Aviso de Revogação

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, bem como, com o verbete da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico Nº 23/2023 - Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, referente a Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em locação de estrutura para eventos, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá.

Corumbá-MS, 30 de maio de 2023.

(o) Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento