Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Consultoria e Assessoria Técnica n° 003/2017 - Processo nº 8.020/2017.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa J. Remonatto Sociedade Individual de Advocacia.

Objeto: Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é a modificação da Cláusula Terceira do Contrato. Cláusula Segunda: A título de honorários advocatícios serão esses devidos na proporção de 15% (quinze por cento) do valor acrescido do índice de arrecadação do ICMS aplicado no exercício de 2017, divulgado através Resolução/SEFAZ/MS n° 2.773/2016, apurado na divulgação do índice definitivo de arrecadação do ICMS para aplicação no exercício de 2018, também divulgado através da SEFAZ/MS, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem pagos no exercício de 2018, a partir do efetivo repasse dos valores mensais do ICMS pela SEFAZ, aplicando-se o índice definitivo; sendo que os referidos valores serão pagos em quatro parcelas mensais a partir do mês de abril de 2018, conforme cronograma físico financeiro ora anexado. Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 12/04/2018.

Assinam: Alberto Saburo Kanayama - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa J. Remonatto Sociedade Individual de Advocacia.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Licitação: Pregão Presencial nº 029/2018 - Processo nº 222.388/2017.

Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar (tipo Split) com fornecimento de peças e mão de obra nas instalações das Unidades de Ensino da REME, no período de 12 meses.

Recebimento e Abertura das Propostas: às 08:30 horas do dia 27 de abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 13 de abril de 2018.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Ratificação

Inexigibilidade - Processo Nº 2721/2018 - SEFIG

RATIFICO o procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III da Lei 8666/93 e suas alterações, para contratação da Empresa KODAMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 05.403.568/0001-77, representada por LUIZ YOJI KODAMA.

Objeto: prestação de serviços especializados de auditoria operacional no setor de recursos humanos e contabilidade, para verificar a aplicação da legislação tributária com o aplicado pelo município, efetuando por meio de levantamento de dados, preparação, execução, encaminhamento e acompanhamento dos processos, com os cálculos da estimativa de valores pagos em desacordo com a legislação, assim como primando pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - não incorrendo no crime de renúncia receita.

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.

Dotação Orçamentária: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, 35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, 04.129.102 -  PROGESTÃO CORUMBÁ; 4071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa; 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PESSOA JURÍDICA

Vigência: 6 (seis) meses, podendo prorrogar por igual período.

Data: 13/04/2018.

Alberto Saburo  Kanayama - Secretário Municipal de Finanças e Gestão.

Aviso de Repetição de Licitação - 1º adendo

O Município de Corumbá - MS, torna público a reabertura da Licitação com 1º adendo ao edital, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Fundação de Esportes de Corumbá.

Licitação: Pregão Presencial nº 018/2018 - Processo nº 5.195/2018.

Objeto: Registro de preços para aquisição de troféus e medalhas personalizadas para os eventos da FUNEC/2018.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 26 de abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 13 de abril de 2018

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.