RESOLUÇÃO N° 16 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 011/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 011/2023, Pregão Eletrônico n° 128/2022, Processo Administrativo n° 9136/2023, Ata de Registro de Preço n° 11/2022, referente a contratação de empresa para fornecimento de alimentação para atender as necessidades da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

Art. 2º Designar Jeferson de Pinho Braga, servidor público, matrícula n° 10.198, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 011/2023, Pregão Eletrônico nº 128/2022, Ata de Registro de preço nº 11/2022, referente ao processo administrativo autuado sob n° 9136/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Marcelo da Silva Rey, servidor público, matrícula n°10.276, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 011/2023, Pregão Eletrônico nº 128/2022, Ata de Registro de preço nº 11/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 9136/2023, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 17 de abril de 2023.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.