RESOLUÇÃO N.º 002 de 28 de abril de 2023.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e conferência do material bélico da Guarda Municipal de Corumbá/MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar MIGUEL SOARES, Superintendente da Guarda Municipal de Corumbá, matrícula n° 1700; ANDRÉIA LEAL DE ARRUDA, Ouvidora da Guarda Municipal de Corumbá, matrícula nº 6046 e ÁLVARO CORRÊA CLAURES, Corregedor da Guarda Municipal de Corumbá, matrícula nº 7079, para comporem a Comissão de Fiscalização e Conferência do material bélico da Guarda Municipal de Corumbá/MS.

Art. 2º. A presente comissão, ora instituída, será presidida pelo Superintende da Guarda Municipal de Corumbá.

Art. 3º. A Comissão poderá requerer auxílio de outros servidores para execução dos serviços ora designados.

Art. 4º. Os servidores acima designados terão 30 (trinta) dias para apresentarem o relatório dos serviços executados para o superior hierárquico.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 28 de abril de 2023.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social