CERTIDÃO Nº. 12/2018/CMS.               Corumbá/MS, 11 de abril de 2018.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS Projeto de Aquisição de Unidade Móvel Odontológica.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (436ª) Quadringentésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Abril de 2018.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que foi apresentado na mencionada reunião, pela Técnica Tatiana da Silva Santos Mattos, Gerente em Gestão e Operação na Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Projeto de Aquisição de Unidade Móvel Odontológica. Objetivo executar o recurso financeiro no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a aquisição de equipamentos odontológicos para a (s) equipe (s) de saúde bucal, o custo de repasse através do Fundo Nacional de Saúde.

Ao término da apresentação, o Pleno do CMS, deliberou encaminhar aos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, para apreciar devendo apresentar parecer na próxima reunião para processo de votação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.