RESOLUÇÃO N 05, de 09 de Maio de 2018.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, em sua (437ª) Quadringentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e                                                                      

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Considerando a Certidão nº 05/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, do Relatório Financeiro do Balanço Geral de 2017;

Considerando o Parecer nº 03/CMS/2018, analisado e aprovado pelos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Financeiro do Balanço Geral de 2017, do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 09 de maio de 2018.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Homologo a Resolução nº. 05/2018, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde