RESOLUÇÃO N.º 056 DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo em substituição ao anterior e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, HERIBERTO VIVAN- Engenheiro Civil- CREA N° 4585/D-MS, em substituição a  servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS- Engenheira Civil- CREA N° 8496/D-MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º 034/2022-SISP, oriundo do Processo Administrativo n.º 4540/2022, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO GUATÓS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, CONTRATO DE REPASSE N° 896021/2019/MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá (MS), 30 de março de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022.