DELIBERAÇÃO 011/CMAS - 29 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a “Prestação de Contas - Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro  Cofinanciamento do Governo Estadual - Rede SUAS Sistema Único de Assistência Social  - Ano Base 2022” -  e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na Reunião Ordinária realizada no dia 29/03/2023, Ata 247ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas - Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro  Cofinanciamento do Governo Estadual - Rede SUAS Sistema Único de Assistência Social Ano Base 2022.

Bloco de Proteção Social Básica;

Bloco de Proteção Social Especial;

Reprogramação dos saldos para o exercício 2023.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS