DECRETO Nº 2.940, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a Alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo. 82 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto n. 2.677, de 25 de outubro de 2021 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para o Biênio 2021-2023;

CONSIDERANDO o Oficio nº 019/2023 de lavra do Conselho Municipal de Assistência Social/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado Carlos Alberto Barbosa Pereira como membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Art. 2º Fica Alirdesneides Franco Neto Fermino Costa designada, para complementação de mandato como membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Art. 3º A presente designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município tendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ