DECRETO Nº 2.939, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a substituição do membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e em conformidade com a Lei nº 1.562, de 5 de outubro de 1998, alterada pela Lei nº 2.249, de 11 de abril de 2012 e pela Lei nº 2.791 de 10 de novembro de 2021, com nova redação dada pela Lei nº 2.816 de 07 de abril de 2022 e Decreto nº 2.768, de 07 de abril de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º. Substituir o membro JOÃO VICTOR DOS SANTOS REGENOLD, designado como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no Decreto nº 2.768, de 07 de abril de 2022, pelo servidor JEFERSON DE PINHO BRAGA, mat. 10198.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá