RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 145/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONSIDERANDO os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e a necessidade de adotar medidas de isolamento social;

CONSIDERANDO que durante o auge da pandemia os processos que necessitavam de perícia médica ficaram parados em virtude do isolamento social;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos da Administração Pública que concederam as licenças durante o período pandêmico;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, resolve,

CONCEDER:

Licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 82 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000:

I- ABEL DA SILVA GARAY, matrícula 3574 e 5449, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 16/12/2022 e término em 20/12/2022, conforme processo nº 36900/2022 de 19/12/2022;

II- ALEXSSANDRA MARIA MACHUGA, matrícula 5769, Agente de Serviços Institucionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 13/12/2022 e término em 17/12/2022, conforme processo nº 37024/2022 de 20/12/2022;

III- ALINE GABRIELA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 13387, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 06 (seis) dias, com início em 15/12/2022 e término em 20/12/2022, conforme processo nº 37927/2022 de 30/12/2022;

IV- ANA PAULA VELASQUEZ ATTAGIBA, matrícula 12828, Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) dias, com início em 22/12/2022 e término em 28/12/2022, conforme processo nº 37508/2022 de 26/12/2022;

V- DEMILSON MARTINS RODRIGUES GARCETE, matrícula 3448, Guarda Civil municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 14/12/2022 e término em 18/12/2022, conforme processo nº 36621/2022 de 16/12/2022;

VI- DENISE PAZ PEREYRA DA COSTA, matrícula 12882, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 07 (sete) dias, com início em 12/12/2022 e término em 18/12/2022, conforme processo nº 37830/2022 de 29/12/2022;

VII- EDSON SANTOS DIAS, matrícula 6880, Guarda Civil municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 10 (dez) dias, com início em 19/12/2022 e término em 28/12/2022, conforme processo nº 37415/2022 de 23/12/2022;

VIII- ELAINE CRISTINA DE FREITAS SOUZA OLIVEIRA, matrícula 5881, Técnico de Atividades Institucionais II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias, com início em 21/12/2022 e término em 04/01/2023, conforme processo nº 37549/2022 de 26/12/2022;

IX- FABIANE OHARA RAMIRES, matrícula 8000, Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) dias, com início em 20/12/2022 e término em 26/12/2022, conforme processo nº 37612/2022 de 27/12/2022;

X- HAYUME RENATA CABRERA MATIAS, matrícula 12848, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 19/12/2022 e término em 16/02/2023, conforme processo nº 37506/2022 de 26/12/2022;

XI- HEVELY ALESSANDRA GALHARTE DE OLIVEIRA, matrícula 6676, Agente de Serviços Institucionais I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 26/12/2022 e término em 30/12/2022, conforme processo nº 37643/2022 de 27/12/2022;

XII- HILDERLAYNE SOUZA ASSIS, matrícula 13711, Agente de Apoio Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 10 (dez) dias, com início em 25/11/2022 e término em 04/12/2022, conforme processo nº 37424/2022 de 23/12/2022;

XIII- JOSE LUIZ NUNES PEREIRA, matrícula 6052, Guarda Civil municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 05 (cinco) dias, com início em 15/12/2022 e término em 19/12/2022, conforme processo nº 37441/2022 de 23/12/2022;

XIV- MARCI ELIANE DE MELO OLIVEIRA, matrícula 7771, Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) dias, com início em 28/12/2022 e término em 03/01/2023, conforme processo nº 37738/2022 de 28/12/2022;

XV- MARCIA DOS SANTOS DIAS, matrícula 3556, Agente de Atividades de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) dias, com início em 28/12/2022 e término em 03/01/2023, conforme processo nº 37715/2022 de 28/12/2022;

XVI- RAQUEL RONDON CORREA BORDON, matrícula 1402, Especialista de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 12/12/2022 e término em 18/12/2022, conforme processo nº 37640/2022 de 27/12/2022;

XVII- SUZIMEIRE DO CARMO DAS NEVES BARBOSA, matrícula 1371 e 13448, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 12/12/2022 e término em 16/12/2022, conforme processo nº 37804/2022 de 29/12/2022;

XVIII- VALDEMAR SILVA DE LIMA, matrícula 612, Técnico de Atividades Institucionais I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 10 (dez) dias, com início em 26/12/2022 e término em 04/01/2022, conforme processo nº 37650/2022 de 27/12/2022;

XIX- VALNEI DE OLIVEIRA, matrícula 9989, Auditor do Município, lotado na Secretaria Municipal de Governo, 07 (sete) dias, com início em 29/11/2022 e término em 05/12/2022, conforme processo nº 34825/2022 de 30/11/2022;

XX- VALQUIRIA MARIA DA SILVA, matrícula 9834, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 40 (quarenta) dias, com início em 25/11/2022 e término em 03/01/2023, conforme processo nº 34910/2022 de 01/12/2022;

XXI- VITORIA TANIA DE JESUS, matrícula 1526, Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) dias, com início em 24/12/2022 e término em 30/12/2022, conforme processo nº 37552/2022 de 26/12/2022;

Corumbá, MS, 08 de março de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021.