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Corumbá nº2615 de 17/03/2023
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Corumbá nº2615 de 17/03/2023

DECRETO 29372023 - PROJETO CIRURGIAS ELETIVAS

Corumbá nº2616 de 20/03/2023
DECRETO 29382023 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N¦. 6342009

DECRETO Nº 2.937, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

Instituí o Projeto de Redução de Filas em Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Corumbá, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.390, de 19 de maio de 2014 institui a Tabela Complementar do Sistema de Informação Ambulatoriais/Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1 de 28 de setembro de 2017, que no Título VI trata da participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2848 de 06 de novembro de 2007 e atualizações, que trata da Tabela de Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de diminuir as filas de espera para cirurgias eletivas de pacientes do município de Corumbá;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído o Projeto de Redução de Filas em Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Corumbá, em caráter eletivo e complementar ao SUS, em benefício a pacientes quando atendidos pela demanda do Sistema Único de Saúde - SUS.

Parágrafo Único. É de competência da Secretaria Municipal de Saúde, através de sua estrutura, a implantação do projeto, o gerenciamento, administração e fiscalização dos serviços especializados de cirurgia, procedimentos pré e pós-operatórios, a serem oferecidos aos pacientes.

Art.2º Ficam fixados os valores dos procedimentos para redução de filas em cirurgias eletivas constantes na Tabela Complementar do Sistema de Informações Ambulatoriais/Sistema Único de Saúde - SIA e Sistema de Internação Hospitalares - SIH, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº 2.937, DE 17 DE MARÇO DE 2023

ANEXO ÚNICO

Tabela Complementar do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA e Sistema de Internação Hospitalares - SIH

Projeto de Redução de Filas em Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Corumbá

Nome do Procedimento

Código de Procedimento

Valor do Procedimento

ADENOIDECTOMIA

0404010016

R$ 1.044,54

AMIGDALECTOMIA

0404010024

R$ 919,71

PARATIREOIDECTOMIA

0402010027

R$ 2.499,90

GASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA

0407010220

R$ 1.821,96

FISTULECTOMIA/FISTULOTOMIA ANAL

0407020276

R$ 1.091,70

HEMORROIDECTOMIA

0407020284

R$ 947,82

COLECISTECTOMIA

0407030029

R$ 1.992,68

COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA

0407030034

R$ 2.481,13

HERNIOPLASTIA EPIGÁSTRICA

0407040064

R$ 2.004,33

HERNIOPLASTIA INCISIONAL

0407040080

R$ 1.349,80

HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)

0407040099

R$ 1.830,18

HERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL (UNILATERAL)

0407040102

R$ 1.275,94

HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE

0407040110

R$ 1.788,99

HERNIOPLASTIA UMBILICAL

0407040129

R$ 1.087,48

HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCÓPICA

0407040137

R$ 1.884,75

HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCÓPICA

0407040153

R$ 1.803,30

CISTOLITOTOMIA E/OU CORPO ESTRANHO NA BEXIGA

0409010065

R$ 1.099,44

INSTALAÇÃO ENDOSCÓPICA DE CATETER DUPLO J

0409010170

R$ 656,04

LITOTRIPSIA

0409010189

R$ 1.662,00

NEFRECTOMIA PARCIAL

0409010200

R$ 3.616,11

NEFRECTOMIA TOTAL

0409010219

R$ 3.667,29

NEFROLITOTOMIA

0409010227

R$ 3.515,16

NEFROLITOTOMIA PERCUTÂNEA

0409010235

R$ 3.443,25

NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM

0409010286

R$ 2.793,57

NEFROSTOMIA PERCUTÂNEA

0409010294

R$ 2.579,61

URETEROLITOTOMIA

0409010561

R$ 3.291,21

URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA

0409010596

R$ 3.780,75

PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA

0409030023

R$ 3.005,13

RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE PRÓSTATA

0409030040

R$ 2.554,74

ORQUIDOPEXIA UNILATERAL

0409040134

R$ 720,14

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIDROCELE

0409040215

R$ 770,91

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARICOCELE

0409040231

R$ 772,68

VASECTOMIA

0409040240

R$ 877,74

POSTECTOMIA

0409050083

R$ 657,36

COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTAÇÃO DE COLO

0409060020

R$ 1.347,60

HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)

0409060100

R$ 2.305,91

HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI/BILATERAL)

0409060119

R$ 2.759,10

HISTERECTOMIA TOTAL

0409060135

R$ 1.815,86

HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA

0409060151

R$ 2.661,28

LAQUEADURA TUBÁRIA

0409060186

R$ 970,96

MIOMECTOMIA

0409060194

R$ 1.057,88

MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA

0409060208

R$ 1.312,38

COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR

0409070050

R$ 1.417,29

TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA POR VIA VAGINAL

0409070270

R$ 932,23

TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTETICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES (UNILATERAL)

0309070015

R$ 400,04

TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES (BILATERAL)

0309070023

R$ 600,71

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES (BILATERAL)

0406020566

R$ 2.083,70

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES (UNILATERAL)

0406020574

R$ 1.730,48

FACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL

0405050372

R$ 771,60

NEURÓLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFÉRICOS

0403020077

R$ 1.146,54

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO

0408020326

R$ 723,45

ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISÃO / RECONSTRUÇÃO

0408050055

R$ 6.621,60

ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO JOELHO

0408050063

R$ 4.961,19

RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO

0408050152

R$ 3.183,90

RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)

0408050160

R$ 5.735,80

RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)

0408050179

R$ 6.408,72

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO/TORNOZELO)

0408050667

R$ 2.606,07

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI/BICOMPORTAMENTAL

0408050888

R$ 3.183,90

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL/TOTAL

0408050896

R$ 2.616,90

RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL

0408060212

R$ 274,47

RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSO

0408060379

R$ 675,48

VIDEOARTROSCOPIA

0408060719

R$ 1.200,00

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