Extrato da CARTA CONTRATO Nº 005/2018 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 - Processo Licitatório nº 6.411/2017 - Pregão Presencial nº. 0452017 -

Contratação de empresa para aquisição de material de consumo de fardamento para reestruturar a Guarda Municipal de Corumbá-MS, para o período de12 (doze) meses, Pregão Público Presencial n° 045/2017 - ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2017 - Processo Administrativo n° 6.411/2017 e 4200/2018, Nota de Empenho nº125/2018.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo de fardamento para reestruturar a Guarda Municipal de Corumbá-MS, para o período de12 (doze) meses, Pregão Público Presencial n° 045/2017 - ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2017 - Processo Administrativo n° 6.411/2017 e 4200/2018, Nota de Empenho nº125/2018.

VALOR DA ORDEM: O Valor total da carta contrato é de R$ R$ 42.952,00 (quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais), conforme Nota de Empenho nº 125/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:

27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.20- SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

06.122.0103.4299 - Manutenção e Operacionalização da Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Civil

33.90.30.00 - Material de consumo

2339 - Ficha orçamentária

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze meses) após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: A entrega será de acordo com as necessidades da SEGOV em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do 1º dia útil subsequente e da expressa notificação. A entrega será na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, conforme as necessidades da Guarda Municipal/Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social, situada a Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01 - Dom Bosco - último andar - Prédio da Prefeitura Municipal.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

A Administração efetuará retenção, na fonte, dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos à licitante vencedora.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 27/032018

Assinam: CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Assessor Especial - Respondendo  pela Secretaria Municipal de Governo - Portaria 331 - de 08 de março de 2017, e NASSER SAFA AHMAD - NASSER SAFA AHMAD-ME.