Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações entre os dias 02 de fevereiro a 09 de março de 2023 os seguintes interessados:

Pessoas Físicas:

GABRIEL SALDANHA CAMARGO.

Pessoa Jurídica:

H F DOS SANTOS SIMÃO LTDA, CNPJ 40.192.662/0001-25

III - DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Físicas:

GABRIEL SALDANHA CAMARGO: considerado credenciado e apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

DA REVISÃO DO ATO - Após nova análise dos documentos apresentados em  01/02/2023 interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

H F DOS SANTOS SIMÃO LTDA, CNPJ 40.192.662/0001-25: Ao verificar a documentação apresentada, verificou-se que o proponente não apresentou certificado de regularidade de pessoa jurídica junto ao CRM não atendendo ao item 5.2.4. h) do edital também deixou de apresentar a Certidão de Débitos com a fazenda Municipal conforme solicita o item 5.2.3- e) do edital, motivo pelo qual esta foi inabilitada no dia 01/02/2023, porém o mesmo juntou agora juntou os documentos faltosos e desta forma sanou os motivos de sua inabilitação, diante disso a comissão declara a empresa Apta à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

Obs.: Faz-se a ressalva que se alguma certidão ou documento apresentado na dia 01/02/2023 tenha tido sua validade expirada, a empresa deverá apresentar as mesmas regulares antes da assinatura do termo de credenciamento.

DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Oportunamente, informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 07 de setembro de 2023 e que mesmo os proponentes que foram inabilitados ANTERIORMENTE, podem apresentar nova documentação caso mantenham interesse em se credenciar.

Corumbá-MS, 09 de março de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público