PORTARIA N° 02 / 2018

DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DA PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLVEM:

Art. 1°: Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo pelo Sr. BRUNO LUIZ FUNES BATISTA em virtude de o mesmo atingir a idade limite no dia 03/04/2018, conforme documentação apensada em sua pasta funcional, e dentro do que determina o Art. 49, inciso I da Lei Complementar nº 087/2005, c/c o Art. 10, inciso III.

Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 03/04/2018, data em que completa 21 anos de idade.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE.

FUNPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, em 02 de Abril de 2018.

(a) Alberto Saburo Kanayama - Secretario Municipal de Finanças e Gestao

(a) Eliana Helena Lopes Sarat Teixeira - Superintendente de Previdência Social