DECRETO Nº 2.932, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base nas instruções técnicas e jurídicas, e

CONSIDERANDO as disposições elencadas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.837 de 08 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO requisição da Comunicação Interna nº. 002/2023/SNM/SEGEPLAN;

D E C R E T A:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercerem as funções da Comissão de Contratação:

I - PRESIDENTE: TATIANI TACEO GARCIA

II - MEMBRO: ADONIAS JUSTINIANO SALES FILHO

III - MEMBRO: MICHAEL SULLIVAN MARTINS DE SOUZA

Art. 2º As prerrogativas, atribuições e competências da Comissão de Contratação estão estabelecidas, de acordo com a gestão por competência, no Decreto municipal nº 2.837/2022.

Art. 3º Somente poderá atuar na comissão de contratação o servidor capacitado especificamente para exercer a atribuição, devidamente certificado ou em processo de capacitação.

Art. 4° Os servidores que compõem a Comissão de Contratação poderão ser substituídos em caso de ausência ou de impedimento de 01 (um) integrante, ficando neste caso designado como suplente:

I - ROBERTO THADEU ALMIRÃO NANTES KOMIYAMA

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 2.876, de 17 de novembro de 2023.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ