CERTIDÃO Nº. 02/2023/CMS                                                                      02 de Março de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de a Secretaria Municipal de Saúde ter apresentado ao Conselho Municipal de Saúde o 3º Relatório Detalhado de Quadrimestre anterior de 2022.

O Conselho Municipal de Saúde, em sua Ducentésima Quarta (204º) reunião extraordinária aos vinte e sete de fevereiro de 2022 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022.

Certifica:

Artigo 1º. Certifica que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou através do ofício n.º 104/2023 a solicitação de apresentação do 3.º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2022 desta Secretaria Municipal de Saúde, para prestação de contas por: a) Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); b) Auditorias realizadas ou fase de execução; c) Indicadores, Produção, Ações e Realizações. Apresentação: Francisco Borges Vargas (Contador do Fundo Municipal de Saúde) Ricardo Martinez Santana (Técnico de Saúde Pública). Após as apresentações, na referida reunião ordinária, o pleno deliberou o encaminhamento do presente quadrimestre, para a comissão de acompanhamento financeiro para apreciação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.