DELIBERAÇÃO 005/CMAS/2023 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Apreciação do Plano Municipal de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS Atualizado para execução de 2023 a 2025 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 15/02/2023, Ata 245ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social /SUAS Atualizado para execução de 2023 a 2025/Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS