EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO  N° 01/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26.233/2021 , CARTA CONVITE N° 07/2022.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS por intermédio da FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL e a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de manutenção e reparos da sede do Parque Municipal de Piraputanga - Na Região Rural de Maria Coelho, no Município de Corumbá/MS.

VALOR: R$ 94.398,61 ( Noventa e Quatro Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Um Centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.99 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CORUMBA

2799.18.541.0101.5043 - MANUTENIR O PARQUE MUNICIPAL PIRAPUTANGAS

3.3.90.39.16 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1144 - FICHA ORÇAMENTÁRIA

1.759 - FONTE DE RECURSO

VIGÊNCIA: 120 (Cento e Vinte) dias  contados da data da  assinatura do contrato.

DATA DE ASSINATURA: 05/01/2023

ASSIM: Sra. Ana Cláudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e - Sra Karoliny Maria Chavez Kassar representando a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA.

PRIMEIRO   TERMO ADITIVO

Processo - 4502/20222 Contrato Administrativo Nº 001/2022 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL.  Contratada: TOPOSAT AMBIENTAL LTDA . Contratante: Município de Corumbá/Fundação do Meio Ambiente do Pantanal: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TOPOGRAFIA PARA EXECUÇÃO DE CADASTRAMENTO DO PERÍMETRO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE PIRAPUTANGAS E SEUS ACESSOS DENTRO DO PERÍMETRO , CONFORME MATRÍCULA DE NÚMERO 15.276 E CERTIFICAÇÃO DESTE IMÓVEL JUNTO AO SIGEF, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO MAPA COM O PERÍMETRO DO PARQUE, COM MALHAS COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS E UTM, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência execução contratual em 02(dois) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 28.686/2021 - Tomada de Preços nº 018/2022. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 20/01/2023

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação / Empresa EDMILSON LOPES LEIGUEZ- ME.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2022 - AGETRAT

Processo - 23.331/2021

Partes - Município de Corumbá por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Corumbá e a BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência e execução em 60 (sessenta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 23.331/2021 - Tomada de Preço n° 001/2022.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 02/02/2023.

Assinam: PAULO ANDRÉ DE ARAÚJO JÚNIOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE / BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.247/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2023 - Processo nº 19.063/2022

Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para realizar serviços de borracharia, para atender ao Núcleo de Transporte Escolar - NTRAE e a Secretaria Municipal de Educação.

Recebimento das propostas: do dia 17/02/2023, às 07h00, ao dia 28/02/2023, às 07h00.

Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09:30h (Horário de Brasília)

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação-Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico   http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/, https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com.br

Corumbá / MS,  15 de fevereiro de 2023.

(a) Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendência de Compras e Licitação

PRIMEIRO   TERMO ADITIVO

Processo - 28.686/2021 Contrato Administrativo Nº 079/2022 - SEMED.  Contratada: EDMILSON LOPES LEIGUEZ - ME . Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Educação: Contratação de Empresa para executar adequações de PSCIP para as Unidades Escolares: Ana Gonçalves, Inocência Cambará, Valódia Serra, Rachid Bardauil, Rosa Josetti, Estrelinha Verde e Extensão Fernando de Barros, no Município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência execução contratual em 02(dois) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 28.686/2021 - Tomada de Preços nº 018/2022. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 20/01/2023

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação / Empresa EDMILSON LOPES LEIGUEZ- ME.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2022

Processo: 22.990/2021

Pregão Eletrônico: 126/2022.

Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administrativo nº 12/2022, que fazem entre si, de um lado, como contrante, a Secretaria Municipal De Saúde, e de outro lado, como contratada, a empresa NASSER SAFA AHAMAD-ME.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2022, em razão do preço não estar mais compatível com o praticado no mercado.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso XIV do Argo 78 e no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; e 14.4.1 do Contrato Administrativo 13/2022.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO

3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Termo de Adesão, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer tulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Data da Assinatura: 13/02/2023

Assinam: Sra. MARILUCE GONÇALVES LEÃO - Secretária Adjunta de Saúde e Sr. NASSER SAFA AHAMAD.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 003/2023 - SISP

Processo nº 29.371/2022 - Tomada de Preços nº 038/2022

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 16.637.927/0001-77.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL, ROÇADA MECANIZADA E CAIAÇÃO DE MEIO FIO (INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E MATERIAIS, INSUMOS, COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS ATÁ O BOTA FORA), DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS.

Valor Global: R$ 2.401.852,26 (dois milhões, quatrocentos e um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Vigência: 14 (Quatorze) meses   

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

15.451.0103.4181.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

Ficha orçamentária: 1317

Fonte de Recurso: 1 500 0000 - PRÓPRIO

Ficha orçamentária: 1319

Fonte de Recurso: 1 708 0000 - ROYALTIES CFEM

Data da Assinatura: 10/02/2023

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.