EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36.831/2022 - INEXIGIBILIDADE

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá

Objeto: O presente termo de colaboração, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recurso financeiro à Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá - LIESCO, para a realização do “Carnaval Cultural 2023”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Valor: R$ 176.750,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária:

02.27- Secretaria Municipal de Governo

227.83 - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

13.392.0103.4120.0000 - Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Prazo de Vigência: 03 (três) meses

Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2023.

Amparo Legal: Lei nº 13.019/2014, e suas alterações e o Decreto nº 1.764/2017, do Poder Executivo Municipal.

Assinam: Sr. Marcelo Aguilar Iunes - Prefeitura Municipal de Corumbá, Sr. Joilson Silva da Cruz - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Sr. Victor Raphael de Almeida - Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá -LIESCO.