RESOLUÇAO SEGPLAN Nº 005/2023.

DISPOE SOBRE INTERRUPÇAO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 81 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a licença para tratar de interesses particulares, concedida ao servidor JEFFERSON SANTANNA DE OLIVEIRA, matrícula 8001, Técnico de Atividades Organizacionais II, lotado na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, concedida através da Resolução SEGEPLAN Nº 162/2022 de 16/08/2022, conforme processo 23674/2022 de 08/08/2022. A interrupção da LIP está de acordo com o processo n° 37610/2022 de 27/12/2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 02/01/2023.

Corumbá, MS, 16 de janeiro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021